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A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) anunciou uma revolução regulamentar para a indústria brasileira de cosméticos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) modificou a resolução RDC 07/2015 para simplificar as regras aplicadas aos produtos infantis. A resolução reformulada remove a obrigação de registrar o produto antes de lançá-lo no mercado. As mudanças são resultado de consultas públicas sobre os requisitos técnicos e administrativos aplicáveis aos produtos cosméticos do mercado brasileiro.
A principal mudança na resolução é a isenção de registro obrigatório para os produtos infantis. Segundo a agência, os produtos que ainda exigem registro para serem comercializados são protetores solares, repelentes de insetos, alisantes de cabelo e géis antissépticos para as mãos. O motivo para dispensar o registro de produtos infantis é que eles são considerados de baixo risco, portanto, o registro não é necessário. A ANVISA garantiu que as alterações não afetarão a segurança das crianças. Essa mudança pode ser um passo para impulsionar a inovação na indústria de cosméticos do Brasil.
A resolução RDC 07/2015 foi extremamente importante para que os consumidores tivessem acesso a produtos de saúde de alta qualidade. A indústria brasileira de cuidados pessoais também se beneficiará com as mudanças, pois atrairá diversos produtos inovadores. De acordo com a ANVISA, os processos administrativos também serão simplificados e o setor brasileiro eventualmente se alinhará à indústria global em termos de produtos de baixo risco. As alterações reforçarão a necessidade de aumentar o controle no mercado.
As modificações afetam apenas os procedimentos administrativos, e não os técnicos. Isso significa que os fabricantes ainda precisarão cumprir os requisitos técnicos da ANVISA previstos na RDC 15/15.
Para acompanhar as mudanças regulamentares do setor, é recomendável entrar em contato com um especialista em serviços regulamentares para cosméticos para garantir uma entrada bem-sucedida no mercado. Mantenha-se em conformidade. Mantenha-se informado.
