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Em 1 de julho de 2020, o National Industrial Chemicals Notification and Assessment Scheme (NICNAS) foi oficialmente substituído pelo Australian Industrial Chemicals Introduction Scheme (AICIS). Abrangido pela Lei de Químicos Industriais de 2019, o AICIS é um regime regulatório que se concentra em apoiar os fabricantes de produtos cosméticos com a fácil importação de novos químicos de baixo risco para o mercado australiano. O AICIS também é responsável por regular os químicos industriais usados no fabrico de um produto cosmético.
De acordo com o AICIS, para introduzir um novo químico industrial na Austrália, os fabricantes são obrigados a registar o seu negócio no Register of Industrial Chemical Introducers antes que o químico seja importado/fabricado. O químico importado/fabricado também é obrigado a cumprir os requisitos regulatórios da sua categoria de introdução, com base no nível de risco associado. O AICIS define e regula todos os químicos industriais abrangidos por estas categorias.
Ter apenas conhecimento dos regulamentos e categorias do AICIS pode não ser suficiente para alcançar a conformidade End-to-End. Os fabricantes de cosméticos também devem ter conhecimento aprofundado sobre os seguintes tópicos:
- Visão geral da autoridade reguladora de produtos cosméticos na Austrália e respetivos regulamentos
- Regulamentos para a comercialização de cosméticos com efeitos terapêuticos na Austrália
- Obrigações regulatórias para a importação/fabrico de químicos industriais para fins comerciais na Austrália
- Visão geral do Inventário Australiano de Químicos Industriais
- Requisitos regulamentares (classificação, rotulagem, comunicação, testes, etc.) para químicos industriais utilizados em produtos de cuidados pessoais
- Regulamentos para protetores solares secundários/cosméticos
Para dar a melhor perspetiva possível sobre os regulamentos do AICIS em relação aos aspetos acima mencionados, a Freyr está a organizar um webinar gratuito sobre "Understanding AICIS Regulations – for Cosmetics. O webinar foi concluído com sucesso. Descarregue a sessão de webinar arquivada aqui.
