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Em 17 de junho de 2026, o Departamento Australiano de Alterações Climáticas, Energia, Ambiente e Água (DCCEEW), na sua Atualização sobre Exportação de Resíduos, em parceria com os governos estaduais e territoriais e a Associação Australiana de Governos Locais, regula a exportação de certos materiais residuais ao abrigo da Lei de Reciclagem e Redução de Resíduos de 2020. Isto seguiu-se a um acordo de março de 2020 do antigo Conselho de Governos Australianos (COAG) para controlar as exportações de vidro, pneus, papel e plástico (incluindo combustível processado e engenheirado). O regulamento garante que apenas resíduos devidamente processados e tratados sejam exportados, evitando o despejo de materiais não processados no estrangeiro. Esta iniciativa visa proteger o ambiente e a saúde humana dos impactos adversos do descarte inadequado de resíduos nos países de destino. Cada tipo de resíduo está sujeito a regras e requisitos de exportação específicos. Os exportadores devem cumprir integralmente estas condições antes de enviar qualquer resíduo regulamentado. Está atualmente em curso uma revisão da Lei de Reciclagem e Redução de Resíduos de 2020 para avaliar a sua eficácia e potenciais melhorias. Para regras detalhadas, orientações de conformidade e as informações mais recentes sobre a revisão em curso, visite a página oficial do DCCEEW sobre exportação de resíduos. Estas medidas apoiam os objetivos mais amplos da economia circular da Austrália, promovendo a gestão responsável de resíduos e reduzindo a dependência do descarte no estrangeiro.