,Em 9 de fevereiro de 2026 (Ano 115 da República da China, Documento de Investigação do Ministério do Ambiente n.º 1155101554), o Ministério do Ambiente de Taiwan, em colaboração com o Instituto Nacional de Estudos Ambientais (NERA), emitiu um aviso público anunciando um período de consulta para o projeto de norma intitulado «Método de ensaio para o cloro disponível em agentes de tratamento de água potável à base de cloro líquido (NIEA D435.22C)». Esta norma proposta descreve um procedimento de ensaio normalizado para determinar o teor de cloro disponível (efetivo) no cloro líquido, que é utilizado como desinfectante no tratamento da água potável. Tem como objetivo garantir um controlo de qualidade consistente e a conformidade regulamentar desses agentes ao abrigo da Lei de Gestão da Água Potável. Base jurídica: 1. Artigo 12.º-1, n.º 3, da Lei de Gestão da Água Potável (que autoriza o estabelecimento de métodos de ensaio para agentes de tratamento de água potável). 2. Artigo 154.º, n.º 1, da Lei do Procedimento Administrativo (que rege os períodos de aviso público e de apresentação de observações). Pontos-chave: 1. Não foram avaliadas abordagens alternativas significativas, uma vez que a matéria é de natureza altamente técnica e especializada. 2. A fundamentação científica e técnica, juntamente com os detalhes de apoio, é fornecida no projeto de explicação e nos comentários item a item em anexo. 3. Este projeto atualiza ou substitui provavelmente métodos anteriores (tais como a NIEA D435.21C ou versões anteriores relacionadas com testes de cloro líquido). Um aviso separado propõe simultaneamente a revogação da norma anterior (NIEA D435.21C), uma vez que o seu conteúdo foi incorporado neste novo projeto. O público é convidado a apresentar comentários até 10 de abril de 2026.
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