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SUSMP é o acrónimo de 'Standard for the Uniform Scheduling of Medicines and Poisons'. 'The Poison Standard' é o título legal do SUSMP. Foi introduzido ao abrigo da Lei da Legislação de 2003 (Legislation Act 2003). O principal objetivo da introdução do SUSMP foi promover requisitos uniformes de rotulagem e embalagem em toda a Austrália.
O SUSMP é um documento legal que consiste em decisões relativas à classificação de medicamentos e venenos em 'listas' para inclusão na legislação relevante dos estados e territórios. A classificação tem em conta o perfil de toxicidade de uma substância, indicações, posologia, padrão de utilização, formulação do produto, potencial de abuso e necessidade de acesso. Contém disposições modelo relativas aos recipientes e rótulos, juntamente com uma lista de produtos recomendados que devem ser isentos destas disposições. Inclui também diretrizes sobre o controlo de medicamentos e venenos.
Os medicamentos sujeitos a receita médica são medicamentos de alto risco que contêm substâncias descritas na Lista 4, Lista 8 ou Lista 9 do SUSMP e que apenas se encontram disponíveis mediante receita médica. Este grupo de medicamentos inclui também alguns produtos específicos, tais como injetáveis estéreis.
| Lista | Descrição | Utilização |
| S4: Medicamento sujeito a receita médica / Medicamento veterinário sujeito a receita médica | Medicamentos sujeitos a receita médica para fornecimento exclusivo por um farmacêutico. | Terapêutica (medicamentos) |
| S8: Medicamento controlado | Substâncias que exigem restrição de fabrico, fornecimento, distribuição, posse e utilização para reduzir o abuso, a utilização indevida e a dependência física ou psicológica. | Terapêutica (medicamentos) |
| S9: Substância proibida | Substâncias que podem ser objeto de abuso ou utilização indevida; o fabrico, a posse, a venda ou a utilização devem ser proibidos por lei, exceto quando necessários para investigação médica ou científica. | Investigação médica ou científica |
O SUSMP também está disponível em formato eletrónico e pode ser acedido gratuitamente no Federal Register of Legislation (FRL). O SUSMP é atualizado regularmente. A edição mais recente é a SUSMP n.º 37, que foi atualizada em outubro de 2022. Esta inclui várias alterações em relação à edição anterior de junho de 2022 (SUSMP n.º 36).
Para mais informações sobre as atualizações da Therapeutic Goods Administration (TGA), do SUSMP e da classificação de registo de medicamentos da TGA, contacte a Freyr.