Série Freyr 3D · Adoção do eCTD na LATAM Parte 2 · Perspectiva
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O que significa isto para o setor?

A América Latina encontra-se num ponto de viragem no seu processo de modernização regulatória. A adoção progressiva doeCTD(Documento Técnico Comum Eletrónico), embora ainda desigual entre os países, está a impulsionar uma transformação que vai além do âmbito técnico e começa a redefinir as dinâmicas entre as agências reguladoras e a indústria farmacêutica.

Se na primeira parte analisámos a situação atual dos países que deram os primeiros passos no sentido da adoção ou preparação doeCTD, nesta segunda parte abordamos os impactos concretos e os desafios operacionais que esta transição representa para os titulares de registos, numa perspetiva estratégica e industrial.

1. Para além dos aspetos técnicos: uma nova forma de interagir com a autoridade sanitária

OeCTDnão é apenas uma ferramenta para organizar ficheiros. A sua introdução promove novas formas de colaboração regulatória, incentiva a transparência e redefine a interação com as autoridades. As agências de saúde que o implementam ganham agilidade para analisar pedidos, acompanhar o ciclo de vida dos produtos e responder com maior rastreabilidade. Por sua vez, a indústria enfrenta o desafio de se adaptar a este novo ecossistema, onde erros de formato, nomenclatura ou carregamento de documentos podem gerar atrasos ou rejeições automáticas na submissão.

2. Preparação interna: competências, processos e cultura organizacional

A adoção doeCTDrequer mais do que apenas tecnologia. Muitas empresas têm de rever os seus processos internos, definir os responsáveis pela elaboração e validação dos dossiês, integrar equipas regulatórias com conhecimentos técnicos especializados e, em alguns casos, contratar serviços externos para apoio napublicação eletrónica. Esta transição exige também uma mentalidade de melhoria contínua e maturidade organizacional no que diz respeito à gestão da informação, controlo de versões e governação documental.

3. Riscos e custos de não se antecipar

A falta de preparação pode gerar custos ocultos: desde repetição de processos e atrasos na aprovação até à perda de oportunidades comerciais fundamentais. Em mercados como o Brasil ou o México, não dispor da estrutura adequada pode deixar uma empresa fora do mercado ou comprometer a sua reputação perante as autoridades. Mesmo em países onde ainda não é obrigatório, a tendência aponta para a sua adoção como parte de uma estratégia de convergência regional.

4. Uma mudança na lógica da apresentação regulamentar

O modelo sequencial, hierárquico e cíclico doeCTDexige repensar a forma como os dossiês regulamentares são elaborados e geridos. A ordem, a rastreabilidade, os metadados e a lógica de atualização dinâmica são componentes essenciais. Isto implica, por exemplo, ajustar práticas como a utilização de documentos digitalizados ou sem marcadores, ou redefinir a forma como osmódulos técnicos são versionadospara cumprir os requisitos específicos de cada país.

5. Onde estão as oportunidades estratégicas?

Embora a conformidade regulamentar seja o fator determinante, a adoção doeCTDtambém abre novas possibilidades para as empresas que pretendem destacar-se:

  • Posicionar as suas operações como «prontas para a regulamentação» com vista a parcerias regionais.
  • Reduzir otempo de comercialização(time-to-market) através de processos mais ágeis e bem estruturados.
  • Implementar modelos de reliance (utilização de decisões anteriores) ou submissões paralelas, sempre que tal for permitido.
  • Consolidar uma relação mais fluida e profissional com as agências reguladoras.

Estas vantagens só estão ao alcance daqueles que adotarem uma visão abrangente da estratégia regulatória, alinhando as áreas técnica, jurídica e comercial num único plano de ação.

6. Construindo preparação regulamentar com apoio especializado

Na Freyr, não só acompanhamos o avanço doeCTDem cada país, como também ajudamos as empresas a atravessar esta transição com apoio estratégico e técnico. A nossa experiência combinada na LATAM :

  • Realizar avaliações de maturidade e depreparaçãopara oeCTD.
  • Conceber estratégias de transição viáveis e escaláveis.
  • Apoiar a preparação técnica dos processos, desde a sua elaboração até à suaapresentação.
  • Reforçar as capacidades internas através de formação e acompanhamento consultivo.

A transição parao eCTDé uma corrida de longa distância. E embora nem todos os países se encontrem na mesma fase, as vantagens de se antecipar — em termos de preparação, estratégia e visão — tornar-se-ão cada vez mais evidentes.

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