A 17 de abril de 2026, a Agência Europeia dos Produtos Químicos emitiu orientações detalhadas sobre os requisitos de notificação para micropartículas de polímeros sintéticos (SPM) ao abrigo do Regulamento REACH, com o primeiro prazo definido para 31 de maio de 2026. As empresas devem notificar as emissões anuais utilizando o IUCLID através do REACH-IT, abrangendo critérios de SPM definidos, obrigações faseadas e elementos de dados abrangentes em todos os usos e setores. O quadro enfatiza a notificação completa (sem limiar mínimo), a estimativa estruturada de emissões e a proteção de dados confidenciais, enquanto publica resultados agregados para transparência.
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