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A Autoridade Reguladora mexicana, a COFEPRIS (Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários), criou um novo sistema eletrónico de marcação de consultas destinado aos requerentes de registo de dispositivos médicos, para a apresentação de pedidos ou para a marcação de reuniões presenciais com a Agência. Esta medida insere-se no processo de digitalização e está em conformidade com as disposições do Ministério da Saúde, com o objetivo de limitar o número de visitantes nas instalações da COFEPRIS e reduzir o risco de contágio pela COVID-19.
Conforme exigido pela Agência, todos os utilizadores podem utilizar o novo sistema eletrónico de marcação de consultas, respeitando os seguintes critérios essenciais:
- Os utilizadores devem registar-se no novo sistema eletrónico
- Os utilizadores só podem marcar uma consulta por dia
- É possível aceder ao novo sistema eletrónico de marcação de consultas através de assinatura eletrónica ou de qualquer outro mecanismo de autenticação definido pela Agência
- Todas as informações relativas aos procedimentos e aos serviços específicos a realizar devem ser registadas
- Os utilizadores que pretendam cancelar a marcação agendada devem informar a Agência com pelo menos 24 horas de antecedência
- Todas as taxas relacionadas com as consultas devem ser pagas, pelo menos, 48 horas antes da data marcada
Além disso, as instalações do Centro de Serviços Integrados (CIS) estão equipadas com proteções de acrílico transparente em cada janela e com um filtro sanitário à entrada. Ademais, cada funcionário deve utilizar Equipamento de Proteção Individual (PPE) e os requerentes que se deslocarem às instalações do CIS devem cumprir as seguintes disposições:
- É obrigatório apresentar um recibo impresso da marcação
- É obrigatório que os utilizadores usem máscara facial
- O acesso é concedido exclusivamente aos utilizadores previamente registados no sistema de marcação de consultas
- Os utilizadores devem apresentar um documento de identificação oficial válido com fotografia
- Os utilizadores devem comparecer 10 minutos antes da hora indicada na sua marcação; caso contrário, a marcação será cancelada
- Conforme indicado no comprovativo de marcação, a assistência será prestada exclusivamente à pessoa indicada, no âmbito dos procedimentos e serviços mencionados
- Todos os procedimentos serão registados e tratados em conformidade com as disposições legais aplicáveis
- Os utilizadores podem verificar o estado do seu pedido no portal da COFEPRIS
Uma vez que a COFEPRIS, a entidade reguladora mexicana, implementou um novo sistema eletrónico de marcação de consultas para reduzir o risco de exposição ao coronavírus, os intervenientes do setor dos dispositivos médicos devem assegurar-se de que cumprem os regulamentos da Agência em todas as operações regulatórias necessárias e as melhores práticas processuais. Mantenham-se em segurança. Mantenham-se informados. Mantenham-se em conformidade.
