O Ministério da Indústria, Investimento e Comércio (MIIC) da Jamaica abriu uma consulta pública sobre um Projeto de Regulamento Técnico para a Rotulagem de Alimentos Pré-Embalados, com comentários aceites de 12 de maio de 2026 a 11 de julho de 2026. O regulamento substituirá as normas jamaicanas existentes para alimentos pré-embalados, sumos de fruta e produtos de cervejaria.
O projeto introduz requisitos obrigatórios para:
1. nome e identidade do produto;
2. declarações de ingredientes e alergénios;
3. Declaração Quantitativa de Ingredientes (QUID);
4. quantidade líquida;
5. marcação da data;
6. informações nutricionais;
7. país de origem; e
8. instruções de armazenamento.
A divulgação obrigatória de alergénios aplicar-se-ia a cereais que contêm glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoins, soja, leite, frutos de casca rija, sésamo, mostarda, aipo, tremoço e sulfitos acima de 10 mg/kg.
A proposta também exige a declaração obrigatória de aditivos como Aspartame, glutamato monossódico (MSG), benzoato de sódio, nitrito de sódio, bromato de potássio e fosfatos.
Ao abrigo das disposições QUID, os fabricantes devem declarar as percentagens dos ingredientes quando estes são realçados através de palavras, gráficos ou imagens nos rótulos.
Todas as informações de rotulagem obrigatórias para alimentos vendidos na Jamaica devem aparecer em inglês.
Para bebidas alcoólicas que contenham 0,5% de ABV ou mais, os rótulos exigiriam advertências sobre gravidez, consumo por menores, saúde e condução sob o efeito do álcool, juntamente com símbolos gráficos de advertência. Os tamanhos mínimos dos logótipos de advertência variariam de 5 mm a 10 mm, dependendo do tamanho da embalagem. Sumos de fruta e néctares feitos a partir de concentrado necessitariam de declarações como “a partir de concentrado” ou “reconstituído,” enquanto os néctares de fruta devem exibir declarações de “teo de sumo __%” perto do nome do produto.
O projeto também exige a aprovação do rótulo pelo Bureau of Standards Jamaica (BSJ) antes da colocação no mercado e introduz medidas de fiscalização, incluindo recolhas, nova rotulagem, penalidades e restrições de mercado para produtos não conformes.