A Health Canada publicou o Aviso de Proposta PMIC-2604, que propõe atualizações à Tabela de Critérios Microbiológicos para os Alimentos e à Tabela de Métodos de Referência Microbiológicos para os Alimentos do Canadá, juntamente com um novo projeto de documento de orientação intitulado Diretrizes Microbiológicas para os Alimentos (Microbiological Guidelines for Food). A proposta insere-se na modernização da Parte B dos Regulamentos sobre Alimentos e Medicamentos (FDR) e visa reforçar a proteção da segurança alimentar, alinhando-se simultaneamente com as evidências científicas atuais e as normas internacionais. As partes interessadas podem apresentar observações até 25 de agosto de 2026. Produtos Abrangidos: Produtos de chocolate, produtos de cacau, pós de produtos lácteos, cereais para lactentes, frutos de casca rija e respetivos produtos, sementes e respetivos produtos, fórmula em pó para lactentes, água pré-embalada, gelo pré-embalado, especiarias e ervas aromáticas desidratadas. Requisitos Microbiológicos Propostos: Salmonella spp.: Exigência de ausência em pós de produtos lácteos, produtos de cacau, produtos de chocolate, fórmula em pó para lactentes, cereais para lactentes, frutos de casca rija e sementes, especiarias e ervas aromáticas desidratadas. Cronobacter spp.: Não detetado em 10 g de fórmula em pó para lactentes, utilizando um plano de amostragem de 30 unidades. Escherichia coli (E. coli): Menos de 1,8 NMP/100 mL em água pré-embalada e gelo pré-embalado. A Health Canada propõe também a adição da norma ISO 22964 – Microbiologia da cadeia alimentar: Método horizontal para a deteção de Cronobacter spp. como novo método de referência. Adicionalmente, o projeto de orientação introduz diretrizes microbiológicas não regulamentares para a Contagem de Colónias em Meio Aeróbio (ACC), Coliformes, Enterobacteriaceae, grupo Bacillus cereus, Clostridium perfringens, Pseudomonas aeruginosa e Escherichia coli, aplicáveis a pós de produtos lácteos, fórmula em pó para lactentes, cereais para lactentes, produtos de chocolate e cacau, frutos de casca rija e sementes, água e gelo pré-embalados, bem como especiarias e ervas desidratadas. A revisão será implementada em duas fases: a proposta atual abrange as categorias de produtos supracitadas e uma fase futura abordará os produtos lácteos, os produtos da pesca e moluscos, a fruta e os legumes, os produtos à base de carne e os ovos processados.
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