"O Ministério da Indústria e Comércio do Vietname publicou um novo projeto de regulamento técnico nacional que estabelece os limites máximos de segurança e os requisitos de gestão para o álcool alimentar utilizado na produção de bebidas alcoólicas. O regulamento aplica-se a todas as organizações e indivíduos envolvidos no fabrico, comércio ou importação de bebidas alcoólicas no Vietname. Introduz limites detalhados para químicos, microbiológicos e metais pesados, juntamente com normas de rotulagem e obrigações de conformidade.
Vários limites são estabelecidos para produtos alcoólicos acabados, dependendo da categoria. A cerveja está restrita a um teor máximo de diacetil de 0,2 mg/L. Os produtos vínicos devem cumprir os limites de metanol de 400 mg/L para vinhos tintos e 250 mg/L para vinhos brancos e rosés, juntamente com limites definidos de dióxido de enxofre que variam de 150 a 250 mg/L, dependendo do teor de açúcar. Os vinhos espumantes devem manter os níveis de dióxido de enxofre abaixo de 185–235 mg/L. Limites rigorosos de metanol aplicam-se a todas as categorias de bebidas espirituosas, variando de 50 mg/L para gin London a até 13.500 mg/L para certas bebidas espirituosas à base de fruta. Controles adicionais incluem limites de patulina de 50 µg/L para sidra e bebidas fermentadas de maçã semelhantes.
Heavy metal limits are also codified, with lead capped at 0.2 mg/L for wine and sparkling wine, and tin limited to 150 mg/L for products packaged in tin-coated containers. Microbiological standards focus primarily on draft beer, requiring total aerobic microorganisms to be ≤1000 CFU/mL, and mandating the absence (<1 CFU/mL) of E. coli, Clostridium perfringens, coliforms, and intestinal enterococci, while keeping total yeasts and molds below 100 CFU/mL. These controls aim to eliminate microbial contamination risks and maintain safety across the supply chain.
The regulation also establishes clear labelling requirements. All alcoholic beverages must comply with national labelling laws and must display the true nature of the product on the principal display panel. Labels must reflect the appropriate category defined in the regulation, such as beer, wine, sparkling wine, distilled spirits, vodka, brandy, gin, or other specified classifications. Imported and domestically produced alcoholic beverages must also comply with traceability rules through product labels, electronic labels, or digital traceability passports, according to the provisions of the Ministry of Industry and Trade.
Produtores e importadores devem preencher uma autodeclaração de conformidade antes de colocar bebidas alcoólicas no mercado vietnamita. Qualquer entidade envolvida na produção, distribuição ou importação de bebidas alcoólicas é responsável por garantir a total conformidade com os requisitos técnicos e as normas de segurança alimentar delineadas no projeto de regulamento
O projeto de regulamento especifica requisitos de qualidade rigorosos para o etanol de grau alimentar utilizado na produção de bebidas. O etanol deve conter pelo menos 96% de álcool por volume a 20°C e cumprir os limites de pureza, incluindo um teor máximo de éster de 13 mg/L, aldeídos não superiores a 5 mg/L, álcoois superiores limitados a 5 mg/L, metanol limitado a 300 mg/L e furfural não superior a 5 mg/L. Estas especificações garantem a consistência e previnem a contaminação nas formulações de bebidas alcoólicas."