,A notificação ao abrigo do Artigo 10.6 diz respeito ao Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia e Uganda, tendo o Rwanda Standards Board (RSB) como autoridade responsável. Apresenta o Projeto de Norma da África Oriental DEAS 354:2025, que especifica os requisitos mínimos para recipientes de plástico com capacidade até 5 litros. Estes recipientes destinam-se ao armazenamento de produtos, excluindo explosivos, gases comprimidos e materiais radioativos. A norma aborda a segurança do consumidor, a rotulagem precisa, a proteção ambiental e a prevenção de práticas enganosas, ao mesmo tempo que promove a facilitação do comércio, a garantia de qualidade, a eficiência de custos e a produtividade. Faz referência à ISO 2859-1 para procedimentos de amostragem lote a lote e à ISO 4787:2021 para o teste de capacidade volumétrica. O documento de 47 páginas, disponível em inglês, entrará em vigor seis meses após a adoção, sendo a data de adoção ainda a determinar. Os intervenientes têm até 17 de março de 2026 para apresentar comentários, que serão tratados pelo RSB. O texto integral está acessível através do website do RSB ou dos canais de contacto.
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