,O Brasil estabeleceu requisitos gerais abrangentes de sanidade animal para a importação de produtos lácteos derivados do leite de bovinos, caprinos e ovinos, destinados tanto ao consumo humano como à alimentação animal. Esses requisitos exigem a apresentação de um Certificado Veterinário Internacional que confirme o cumprimento de critérios específicos de sanidade animal e de transformação.
De acordo com as novas regras, os animais de origem devem provir de países ou zonas reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como isentos das principais doenças animais transfronteiriças, incluindo a febre aftosa, a dermatite nodular contagiosa, a peste dos pequenos ruminantes, a infecção por Brucella melitensis e a febre do Vale do Rift, ou estar sujeitos a programas oficiais de controlo e erradicação em conformidade com as normas da OIE.
Nos casos em que não seja possível demonstrar plenamente o estatuto de isenção de doenças, os produtos lácteos devem ser submetidos a tratamentos térmicos ou físicos validados, a fim de garantir a inativação dos agentes patogénicos. No que diz respeito aos produtos destinados ao consumo humano, os tratamentos aceites incluem o processamento UHT (≥ 132 °C durante, pelo menos, 1 segundo) ou a pasteurização de alta temperatura e curta duração (HTST), cujas condições variam em função do pH do leite. No caso da alimentação animal, aplicam-se combinações de tratamentos mais rigorosas, tais como a pasteurização HTST dupla ou a combinação de HTST/UHT com medidas físicas adicionais (por exemplo, controlo do pH, aquecimento adicional ou secagem).
Os requisitos também enfatizam a conformidade com o Código de Práticas de Higiene para o Leite e os Produtos Lácteos do Codex Alimentarius, garantindo que as medidas alternativas demonstrem um desempenho equivalente em termos de segurança alimentar e mitigação do risco de doenças. Além disso, os produtos lácteos devem provir de animais e estabelecimentos que não estejam sujeitos a restrições sanitárias oficiais relacionadas com surtos de doenças infecciosas ou programas de erradicação.
Estas medidas visam reforçar os controlos de importação do Brasil, proteger a saúde animal e a saúde pública e garantir que os produtos lácteos importados cumprem as normas sanitárias internacionalmente reconhecidas.