,Em 10 de fevereiro de 2026, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou uma notificação TBT em nome do membro notificante, a China (Administração Estatal para a Regulação do Mercado), representada pela Administração de Normalização da República Popular da China. O documento notificado é o projeto de norma nacional «Regulamentos relativos ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas — Parte 1: Requisitos de designação e lista de mercadorias perigosas». Produtos químicos inorgânicos, compostos orgânicos, produtos farmacêuticos, fertilizantes, corantes, óleos essenciais e fragrâncias, sabão, explosivos e produtos químicos diversos (Capítulos 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38 do SH; ICS 03.220.20). A norma especifica requisitos precisos de designação para mercadorias perigosas transportadas por estrada, define a estrutura e o conteúdo da lista oficial de mercadorias perigosas para o transporte rodoviário e estabelece requisitos especiais para mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas e quantidades isentas. Aplica-se a todo o transporte rodoviário de mercadorias perigosas na China. O objetivo é a proteção da saúde ou segurança humana; a proteção da vida ou saúde animal ou vegetal. Prazo para comentários: 11 de abril de 2026 (60 dias a partir da notificação).
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