A Indonésia publica novos regulamentos de rotulagem relativos à origem dos ingredientes e ao teor alcoólico de produtos farmacêuticos e alimentares

«Em janeiro de 2026, a Agência Nacional de Controlo de Medicamentos e Alimentos da Indonésia (BPOM) emitiu novos regulamentos que regem a indicação da origem das matérias-primas e do teor alcoólico nas informações, rótulos e/ou identificação de produtos farmacêuticos e alimentares. Os regulamentos têm como objetivo padronizar as práticas de rotulagem, evitar a desinformação dos consumidores e alinhar os requisitos nacionais com o quadro de certificação halal da Indonésia. O âmbito de submissão vasto, abrangendo medicamentos, medicamentos tradicionais e naturais, produtos para uso médico, alimentos saudáveis, cosméticos e alimentos transformados, incluindo aditivos alimentares e produtos alcoólicos. Ao abrigo das novas regras, os operadores económicos são obrigados a divulgar claramente a origem das matérias-primas derivadas de animais ou seres humanos, tais como gelatina, proteínas, gorduras, enzimas, glicerina e componentes à base de laticínios, nas informações e rótulos dos produtos. Dependendo da conformidade com os requisitos halal, as empresas devem apresentar uma certificação halal válida ou indicar explicitamente que o produto não é halal.

A regulamentação introduz disposições mais rigorosas para os alimentos transformados que contenham matérias-primas de origem suína ou aqueles produzidos em instalações ou linhas de produção que possam representar um risco de contaminação cruzada com ingredientes de origem suína. Esses produtos devem ostentar um símbolo especial padronizado, incluindo uma marca vermelha em forma de porco, com requisitos claramente definidos quanto ao tamanho, localização e visibilidade, a fim de garantir a sensibilização dos consumidores. Paralelamente, a BPOM reforçou as obrigações de rotulagem do álcool. As bebidas alcoólicas e os alimentos transformados que contenham álcool como ingrediente devem indicar o tipo de álcool e a sua percentagem, bem como incluir um aviso informando que o produto é proibido a menores e mulheres grávidas. Está prevista uma exceção para o álcool utilizado exclusivamente como auxiliar de transformação e que não seja detetável no produto final, bem como para produtos que tenham obtido certificação halal. Em geral, estas medidas reforçam significativamente a transparência, apoiam a garantia halal e melhoram a proteção do consumidor nos setores farmacêutico e alimentar da Indonésia.